A Constituição Apostólica (Constitutio Apostolica) é um documento pelo qual o papa promulga as leis no que se refere aos fieis, ou seja, trata de assuntos de doutrina, de disciplina ou administrativos.
As constituições, inicialmente, tratavam exclusivamente de questões legais, mas atualmente são mais direcionadas às questões doutrinárias. São assuntos extremamente importantes para a Igreja.
As constituições podem versar sobre uma grande variedade de temas.
Como exemplo, é por meio da Constituição Apostólica que o papa cria uma nova paróquia. Quando uma constituição apostólica define um dogma, ela se denomina Constituição Dogmática.
Outros exemplos:
· Na Constituição Apostólica Munificentissimus Deus (o mais generoso Deus, de Pio XII, foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora;
· A promulgação do Catecismo da Igreja Católica – CIC – foi feita por meio da Constituição Apostólica de João Paulo II, a Fidei depositum (Depósito da fé);
· O CDC (Código de Direito Canônico) foi promulgado peloa Constituição Apostólica Sacrae Disciplinae Leges;
· Lumen Gentium, Gaududium et spes, Sacrosanctum Concilium, Dei Verbum, são exemplos de Constituições Dogmáticas;
· Regimini Ecclesiae Universae, Pastor Bonus, Divini Cultis, Deus Scientiarum Dominus, são exemplos d Constituições Apostólicas.
