Governo Dilma falta com a palavra
e promove o aborto (texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de
23/06/2012)
No dia 16 de outubro de 2010, a
então candidata a Presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de
compromisso na qual afirmava:
"Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da
legislação atual sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a
iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e
de outros temas concernentes à família”.
Em 4 de outubro de 2010, o
Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011, do
termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula,
criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar
o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.
Se a Presidente Dilma
fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro, logo eleita,
acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que ela fez.
Um novo termo de
cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para
criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e
fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os
demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de cooperação foi
prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e novamente
prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até
30/08/12.
Em fevereiro deste ano, a
Presidente Dilma designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da
Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o
grupo de estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido
pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o governo sua
militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” (Folha de São
Paulo, 07-02-2012) expressão eufemística para abrir espaço ao direito ao
aborto. Ela também declarou ter participado na Colômbia de um curso de
autocapacitação para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto pela
técnica da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo, 13-02-2012).
As decisões e os atos de
uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou escritas. Com a
designação de Eleonora Menicucci como Ministra das Políticas para as Mulheres,
a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em
contradição com o compromisso assumido naquele documento.
Os jornais Folha de São
Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense noticiaram, na primeira semana
de junho deste ano, que o governo Dilma, quebrando todas as promessas feitas, estaria
implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida
pelos promotores internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando
a lei sem, por enquanto, modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de
saúde passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as orientará
sobre como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o
atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso
(Folha de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de maio a
Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que Somente é crime
praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime orientar
uma mulher sobre como praticar o aborto (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Ainda, segundo a imprensa,
estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as mulheres na realização do
aborto com segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12). Estaria também sendo
elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova Norma Técnica sobre os
cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão garantidos por
Norma Técnica anteriormente publicada (Correio Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo
este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como
estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por
parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a venda de drogas
abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o
aborto, favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor
o controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a
Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é
contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou
por escrito, queremos fatos:
A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das
Políticas para as Mulheres.
A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas
a serem tomadas por esse Ministério.
O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo
de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
